Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da ROWAU SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA (“ROWAU”), inscrita no CNPJ nº 63.211.408/0001-22, com sede na Rua Senador Dantas, 75, Sala 2414, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.231-914, com a proteção dos dados pessoais dos usuários do site mutara.com.br (“Mutara” ou “Site”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Ao acessar e utilizar o Site, o USUÁRIO declara que realizou a leitura completa e atenta desta Política, concordando de forma livre, informada e inequívoca com seus termos. Caso não concorde, deverá interromper a utilização do Site.

 

1. OBJETIVO

Esta Política estabelece as normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados no âmbito do Mutara, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados.

 

2. CADASTRO DO USUÁRIO

O Mutara poderá ser utilizado de forma limitada sem cadastro. Contudo, para acesso a determinadas funcionalidades, o USUÁRIO poderá optar por se cadastrar, fornecendo voluntariamente os seguintes dados pessoais:

  • Nome
  • E-mail
  • Gênero (opcional)
  • Idade (opcional)

O USUÁRIO declara que os dados fornecidos são verdadeiros, atualizados e de sua titularidade.

 

3. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, incluindo:

  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais
  • Controlador: ROWAU, responsável pelas decisões sobre o tratamento
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular
  • Cookies: arquivos que armazenam informações de navegação
  • Anonimização: processo que impede a identificação do titular

Demais definições seguem a legislação aplicável.

 

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Os dados tratados pelo Mutara incluem:

4.1 Dados fornecidos pelo usuário

  • Nome
  • E-mail
  • Gênero (opcional)
  • Idade (opcional)

4.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP
  • Dados de navegação
  • Cookies
  • Registros de acesso

O Mutara não realiza coleta de dados sensíveis.

 

5. DADOS DE PAGAMENTO

O Mutara não coleta, armazena ou processa dados financeiros. Os pagamentos são realizados exclusivamente por meio da plataforma Mercado Pago, que atua como controladora independente desses dados.

 

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Permitir o cadastro e identificação do usuário
  • Viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pelo Mutara
  • Personalizar a experiência do usuário
  • Prestar suporte e atendimento
  • Enviar comunicações relacionadas ao serviço
  • Melhorar o funcionamento e conteúdo da plataforma
  • Garantir segurança e prevenir fraudes
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais

 

7. BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:

  • Consentimento do usuário
  • Execução de contrato
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Exercício regular de direitos
  • Legítimo interesse da ROWAU

 

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Ordem judicial ou administrativa
  • Exercício de direitos da ROWAU
  • Operações societárias (fusão, aquisição, etc.)
  • Quando houver consentimento do usuário

O acesso interno aos dados é restrito a profissionais autorizados, sob dever de confidencialidade.

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Poderá ocorrer transferência internacional de dados, especialmente em razão do uso de serviços de tecnologia e infraestrutura. Nesses casos, a ROWAU adotará medidas adequadas para garantir a proteção dos dados, conforme a LGPD.

 

10. COOKIES

O Site utiliza cookies para:

  • Garantir funcionamento técnico
  • Melhorar a experiência do usuário
  • Analisar uso da plataforma

O usuário pode gerenciar os cookies diretamente em seu navegador.

 

11. COMUNICAÇÕES E MARKETING

Caso o usuário autorize, poderá receber comunicações sobre o Mutara. O usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.

 

12. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Os dados serão mantidos:

  • Enquanto o usuário permanecer cadastrado no Site e utilizar seus serviços
  • Ou pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício de direitos

Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, salvo hipóteses legais de retenção.

 

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A ROWAU adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo:

  • Controle de acesso
  • Criptografia quando aplicável
  • Monitoramento de sistemas

Em caso de incidente relevante, o usuário será comunicado conforme exigido pela LGPD.

 

14. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário poderá exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação do tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados
  • Eliminação dos dados
  • Portabilidade
  • Revogação do consentimento
  • Informação sobre compartilhamento

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@rowau.com.br

 

15. LINKS PARA TERCEIROS

O Site pode conter links para sites externos. A ROWAU não se responsabiliza pelas políticas desses sites.

 

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. A versão atual estará sempre disponível no Site. A continuidade do uso do Site implica concordância com eventuais atualizações.

 

17. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

 

18. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações:
📧 contato@rowau.com.br